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Pediatras defendem que bets continuem proibidas e alertam para riscos a crianças

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) pretendem participar do debate sobre a proibição das bets no país para pedir que a restrição seja mantida. Em documento que deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, as entidades pedem que sejam ouvidos os seus argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. O temapediatras e bets proibidas crianças voltou ao centro do debate com a tramitação de uma medida provisória que baniu a exploração dessas plataformas no território nacional.

Quais são as preocupações dos pediatras com as bets proibidas crianças

Os pediatras citam como principais preocupações a facilidade de acesso a plataformas digitais, a associação das apostas ao esporte e a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro. Segundo os médicos, esses fatores ampliam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências.

Em nota, a SBP avalia que as bets afetam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam, já que ficam suscetíveis ao endividamento de famílias que adotam a prática. Isso pode significar desvio de recursos da alimentação, educação e saúde para pagar apostas. A entidade destaca ainda conclusões editadas recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.

O que diz a medida provisória sobre as bets proibidas crianças

A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets. De olho na discussão da MP, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.

Os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada.

Disputa jurídica em torno da proibição

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com pedido no STF, em 28 de setembro, para suspender a MP do governo. Nesta semana, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. A decisão é válida até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP.

Empresas responsáveis pelas bets vinham acionando a primeira instância da Justiça Federal em todo o país em busca de decisões que permitissem a volta das plataformas de apostas ao ar. Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O que vem a seguir no debate sobre as bets proibidas crianças

Com a suspensão das ações individuais determinada pelo STF, o tema deve ser decidido de forma centralizada pelo plenário da Corte, enquanto o Congresso discute a medida provisória. Nesse cenário, as entidades pediátricas buscam espaço para apresentar seus argumentos e dados em favor da manutenção da proibição.

Para as famílias, o alerta dos pediatras é de que o impacto das apostas vai além de quem aposta: o endividamento doméstico pode comprometer recursos essenciais ao desenvolvimento infantil, como alimentação, educação e saúde. A disputa jurídica e política em torno da proibição das bets deve definir, nos próximos meses, o rumo dessa prática no país.